A cidade de Penha dá um passo importante na melhoria da infraestrutura sanitária. A concessionária Águas de Penha anunciou a autorização para que 219 residências localizadas nos bairros Gravatá e praia de São Miguel se conectem à rede de coleta e tratamento de esgoto. As ruas contempladas nesta fase são João André Nascimento, Agrícola Ferreira, Lacy Batista, Timóteo Perfeito Flores e Sinei José Pereira.

A notificação, entregue porta a porta aos moradores, detalha os procedimentos para a interligação das instalações internas dos imóveis à caixa de inspeção de esgoto, já instalada nas calçadas. Este avanço representa a conclusão da expansão da rede de esgotamento sanitário no bairro, um projeto que teve início em julho de 2024, com notificações progressivas às demais ruas.

A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal 11.445/2007 alterada pela lei 14.026/2020, que estabelece a obrigatoriedade da conexão à rede pública de esgoto quando esta se torna disponível, garantindo a cobrança de um valor mínimo pelos serviços prestados. A tarifa para coleta e tratamento de esgoto corresponderá a 100% do valor da conta de água, com a cobrança iniciando 30 dias após a data de disponibilidade da interligação, conforme o regulamento da concessionária.

Além disso, a Águas de Penha informa que o serviço de instalação da caixa de ligação de esgoto tem um custo de R$ 327,29 (trezentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), parcelado em 12 vezes fixas, com a primeira parcela de R$ 27,27 a ser cobrada na próxima fatura. “O saneamento básico transforma vidas e este projeto irá beneficiar sua família com mais saúde, qualidade de vida e valorização imobiliária”, destaca a presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb.